Saúde:

17.01.2009 - 09h00

Liminar impede suspensão de cirurgias do SUS

Decisão beneficia cidadãos que tiverem atendimento negado em hospitais conveniados

Ministério Público Federal : O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve um liminar da Justiça Federal que determina à União, ao Estado de Alagoas e ao município de Maceió que realizem, com a celeridade adequada, todos os procedimentos cirúrgicos constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão beneficia cidadãos que tenham o atendimento cirúrgico negado pelos hospitais credenciados ao SUS em Alagoas e, na prática, deve impedir que cirurgias sejam suspensas.

Segundo o procurador da República José Rômulo Silva Almeida, a liminar foi obtida numa ação civil pública ajuizada pelo MPF/AL em novembro de 2008, quando as cirurgias eletivas (de média e alta complexidade) vinculadas ao SUS foram suspensas pela primeira vez em julho daquele ano, como forma de pressionar o governo do Estado e a prefeitura de Maceió a complementar os valores da tabela de procedimentos, equiparando-os aos valores pagos convênios de saúde privada.
Em dezembro, a paralisação dos médicos foi suspensa por decisão do Sindicato dos Médicos, a fim de que fossem realizadas negociações com os governos estadual e municipal. Na mesma época, o presidente daquela entidade anunciou que caso a reivindicação de reajuste não fosse acolhida, os procedimentos cirúrgicos novamente deixaram de ser realizados a partir de 15 de janeiro. Entretanto a decisão judicial obtida pelo MPF/AL já em dezembro, obriga que a União, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió adotem providências caso as cirurgias voltem a ser suspensas.
"Não se mostra justificável, que não obstante a justeza das reivindicações da categoria médica, que a população fique desamparada e privada dos procedimentos cirúrgicos disponibilizados pelo SUS, não tendo os entes federativos adotado qualquer providência concreta com o objetivo de solucionar o impasse e garantir o direito à saúde dos cidadãos", observou o procurador da República na ação. Segundo Rômulo Almeida, a decisão liminar é importante ante a constante ameaça de suspensão dos atendimentos a cirurgias previamente pactuadas pelo SUS.
Em sua decisão liminar, o juiz substituto da 2ª Vara Federal, Sérgio Abreu Brito, estabeleceu multa diária a ser paga por atendimento não realizado. Antes de obter a liminar que beneficia coletivamente os usuários do SUS, o procurador Rômulo Almeida já havia conseguido duas liminares do mesmo processo, uma determinando a realização de uma cirurgia em um paciente portador de um tumor no mediastino e outra, em um paciente portador de um tumor de células gigantes no tendão de uma das mãos.
Para o MPF/AL, a suspensão dos procedimentos cirúrgicos do SUS que acarretou a não realização das cirurgias macula o direito constitucional à saúde, como direito de todos e dever do Estado. "É dever do Sistema Único de Saúde, tendo em vista as particularidades do caso concreto, a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, de modo a prover a todos os cidadãos os meios existentes para seu tratamento", argumenta Rômulo Almeida.
Na decisão liminar, o magistrado federal disse considerar inadmissível que os entes federados réus na ação não possam exigir dos hospitais credenciados pelo SUS a realização de procedimentos cirúrgicos, sob o argumento de que a remuneração é insuficiente. "Também não vislumbro impedimento para exigência dos entes políticos, pois aqueles hospitais estão obrigados a tanto, já que são entidades credenciadas à prestação do serviço de saúde, que é essencial e não pode sofrer interrupção, devendo buscar melhor remuneração por outras vias legítimas e não com a não realização dos procedimentos ou com exigência de complementação do valor do serviço por parte do Estado ou municípios, o que só traz sacrifício aos já sofridos usuários destes serviços", afirmou o juiz em sua decisão.
Segundo o procurador Rômulo Almeida, com a nova liminar, a tutela coletiva está garantida a toda pessoa que tiver o atendimento cirúrgico previsto em tabela do SUS negado em hospitais conveniados, sob a alegação de paralisação dos médicos, poderá comunicar o fato ao MPF para que a desobediência à decisão judicial seja informada à Justiça, bem como requeridas medidas destinadas ao seu cumprimento imediato.

A solução para o SUS é a classe médica criar vergonha e não fazer as cirurgias para as ditas autoridades: principalmente as do judiciário e do legislativo. Justificativas para se evitar uma cirurgia e bem fácil de encontrar. Mas não se operar os mais humildes e tratar a pão de ló os poderosos e uma vergonha.

Hospitais vão decidir se aceitam cirurgias eletivas do SUS

SAÚDE - Representante do MPE, Iara Pinheiro, diz que solução não é a ideal, mas foi um avanço

17/01/2009 - Tribuna do Norte : Depois de mais de 15 dias de crise, as primeiras medidas para colocar em prática a proposta de solucionar a crise da rede pública hospitalar estão sendo tomadas. Na manhã de ontem, foram definidas as cláusulas do novo contrato – com validade de um ano - a ser assinado diretamente entre Prefeitura de Natal e hospitais privados que atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para as cirurgias eletivas. Participaram da discussão as Secretarias Municipal (SMS) e Estadual de Saúde (Sesap), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (Cosems). Mas os hospitais ainda não deram seu parecer. Os contratos totalizam R$ 1,2 milhão por mês, que continuarão sendo 60% subsidiados pelo Estado e 40% pelo Município (pelo repasse direto do Ministério da Saúde à Prefeitura), como já vinha sendo feito desde 2004, quando a Sesap assumiu os contratos com as cooperativas Coopanest (anestesiologistas), Coopmed (várias especialidades) e Cipem (cirurgia pediátrica). O valor inclui o pagamento de acordo com a tabela do SUS mais um adicional (plus) por procedimento realizado. A diferença é que agora o contrato não será mais assinado pelo Estado, mas sim pela Prefeitura de Natal diretamente com os hospitais privados conveniados ao SUS, que serão responsáveis por fornecer os profissionais e equipamentos necessários para cada procedimento. "Essa é a melhor saída para solucionar o impasse ", declarou a promotora Iara Pinheiro, "só não é a ideal porque ainda há grande dependência da rede privada, mas foi um grande avanço". "Estou extremamente animado com essa solução", disse o representante do MS, Henrique Vitalino. Ele esteve em Natal para debater os contratos e voltou ontem a Brasília. "A resolução 8.080 do SUS permite este tipo de parceria". Uma equipe técnica do MS visita Natal na próxima terça-feira para levantar a situação da saúde nos hospitais da cidade. Uma reunião está agendada para esta segunda-feira entre SMS e diretores dos hospitais envolvidos: Itorn, Médico Cirúrgico, Memorial, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Varela Santiago, Hospital do Coração, Natal Hospital Center e Incor. O contrato com as novas cláusulas será apresentado para análise das instituições. "Antigamente já era assim, depois o MP inventou que não podia e agora vai votar tudo de novo. Mas acho que vai resolver o problema", avaliou o diretor do Memorial, Francisco Gomes. MPF suspende contrato de hospitais A Universidade Federal do RN deve abrir processo seletivo simplificado, até a próxima semana, para contratação emergencial de anestesiologistas para os quatro hospitais do Complexo Hospitalar Universitário (Huol, Maternidade Januário Cicco, Hospital de Pediatria e Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz). A medida foi assegurada pelo Ministério Público Federal, em entendimento com os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, após o MPF pedir a suspensão dos contratos desses hospitais com a Coopanest, a exemplo do que fez com a rede pública estadual e municipal de saúde. "Em função dessa medida judicial as providências estão sendo tomadas", confirmou a reitora em exercício da UFRN, Ângela Paiva. O levantamento do número de profissionais necessário em cada unidade já foi solicitado pelo diretor do complexo hospitalar universitário, Petrônio Spinelli. Ele disse que até o final da tarde de ontem os profissionais das cooperativas ainda estavam atuando normalmente. O pedido do MPF foi deferido nesta quinta-feira pelo juiz titular da 4ª Vara da Justiça Federal do RN, Edilson Júnior. O presidente da Coopanest, Madson Vidal, já adiantou que vai recorrer da decisão. Fila da cirurgia ortopédica tem 209 pacientes Um dos principais estopins do capítulo conhecido como "crise na saúde" teve início em 1º de janeiro, quando o contrato entre Governo do Estado e Coopanest venceu e desde então não foi renovado, devido ao impasse de valores pedido pelos médicos e uma recomendação do MPE proibindo a renovação dos contratos, que estariam configurando "formação de cartel". Enquanto o novo contrato não é assinado efetivamente, a fila de pacientes eletivos para cirurgia ortopédica não para de crescer, e ontem totalizava 209 pessoas. Dois anestesistas já foram enviados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e na quinta-feira passada, 12 pessoas que aguardavam uma cirurgia ortopédica foram encaminhadas para o Hospital, de acordo com o número de leitos disponíveis. Até ontem, 65 médicos convocados em caráter emergencial pela Sesap haviam se apresentado. A novidade é que dos três intensivistas infantis (UTi pediátrica) convocados, dois se apresentaram ontem e foi encaminhada para o Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.